A Prefeitura de Betim anunciou que vai começar a ressarcir, a partir da próxima semana, os candidatos que se inscreveram para participar do processo de seleção, cujo edital foi publicado em 2015, para preencher 713 vagas nas áreas da Assistência Social, Educação e Administração.
O decreto de que o dinheiro da inscrição deveria ser devolvido foi publicado na última quinta (14), no “Órgão Oficial do Município”. Com isso, a devolução já pode ser realizada.
Dos 12.091 candidatos que se inscreveram para o concurso, cerca de 7.000 deles preencheram o protocolo requerendo a devolução da taxa de inscrição dentro do prazo máximo, que foi entre junho e setembro deste ano. Do total de pedidos feitos, 6.736 foram deferidos, segundo informou a prefeitura.
Em abril, o Executivo cancelou o concurso depois que o Ministério Público alegou que houve irregularidades na forma como a antiga gestão selecionou a empresa Pró-Município, com sede em Fortaleza, para realizar o processo seletivo.
Em abril do ano passado, após o Ministério Público requerer a suspensão do processo de seleção, a Justiça de Betim aceitou, e o concurso foi suspenso. Na época, a antiga gestão recorreu, mas a decisão foi referendada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), também em abril.
De acordo com Bruno Cypriano, o procurador-geral do município, para que os inscritos não sejam prejudicados, o município terá que arcar com a maioria do montante das inscrições. Isso porque, neste ano, após o cancelamento do concurso e o bloqueio da conta na qual foram depositados os R$ 1,932 milhão arrecadados – o bloqueio foi feito pela Justiça a pedido da prefeitura –, foi descoberto que havia somente R$ 243 mil de saldo na conta administrada pela empresa Pró-Município.
“O dinheiro da inscrição foi depositado em uma conta administrada pela própria empresa, e não pelo município. Quando fomos verificar o montante, descobrimos que não havia todo o valor na conta. Com isso, conversamos com o Ministério Público, que concordou que, para que os candidatos não fossem prejudicados, o município iria arcar, com recursos próprios, o valor que será devolvido a todos os inscritos que pediram a devolução no prazo estipulado. O ressarcimento será atualizado com o valor da tabela do Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, explicou o procurador.
Os candidatos que pediram o reembolso por meio de transferência bancária terão o valor depositado direto em suas contas que foram informadas no requerimento de devolução protocolada na prefeitura. “Já aquelas pessoas que fizeram o pedido, mas que não informaram a conta para o depósito, terão que entrar em contato com a prefeitura, na Secretaria de Administração, para marcar o dia e horário da devolução”, completou o procurador.
