A Prefeitura de Betim adotou medidas temporárias de contenção de despesas para preservar o equilíbrio das contas públicas e garantir a continuidade dos serviços essenciais à população. As determinações estão previstas no Decreto nº 54.066, de 16 de outubro de 2026, publicado no Órgão Oficial em 19 de outubro.
As medidas consideram os impactos dos novos critérios de distribuição do ICMS Educação, as incertezas no cenário fiscal e a necessidade de garantir recursos para ações de prevenção e resposta aos possíveis impactos do período chuvoso de 2026/2027.
Entre as principais providências estão a suspensão da autorização para realização de serviços extraordinários e do pagamento de horas extras, ressalvadas as exceções previstas no decreto; a possibilidade de redução de até 20% dos cargos comissionados e das funções de confiança ocupados na administração direta; e a suspensão temporária da autorização de novos períodos de férias-prêmio.
O decreto também prevê a revisão de contratos administrativos para reduzir despesas, a suspensão de eventos que gerem custos para o município e a adoção de medidas para economizar água, energia elétrica, materiais de expediente e outros insumos. A iluminação natalina já prevista no planejamento orçamentário está excepcionada da suspensão de despesas com eventos.
As medidas abrangem os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal e estão em vigor desde 19 de outubro de 2026.
A íntegra do decreto está disponível no Órgão Oficial de Betim: https://www.betim.mg.gov.br/
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