A Prefeitura de Betim deu um passo decisivo para solucionar uma demanda social histórica que se arrastava há quase uma década. Em cerimônia realizada nesta segunda-feira (27), no Salão Vermelho do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foi formalizado o termo de acordo que viabiliza a regularização fundiária da ocupação no bairro Pingo d’Água, onde residem cerca de 150 famílias.
O documento estabelece os procedimentos finais para o encerramento de um processo judicial iniciado em 2015. A resolução consensual foi possível graças à atuação estratégica da gestão municipal que, desde 2023, intensificou o diálogo entre o MPMG, a Defensoria Pública, a Advocacia-Geral do Estado, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a MRV, proprietária original da área.
Ações que destravaram o processo Para viabilizar o acordo, a administração municipal adotou medidas administrativas fundamentais, como a declaração de interesse social da área, a desapropriação do terreno e a formalização da compensação junto à MRV. Essas etapas permitiram o início imediato da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
“A regularização só se tornou possível porque o município assumiu um papel ativo na construção da solução. Adotamos medidas essenciais para garantir que o direito constitucional à moradia fosse respeitado, conciliando-o com a segurança jurídica e o respeito à propriedade”, destacou o procurador-geral do Município, Joab Ribeiro Costa, presente na assinatura ao lado do procurador adjunto Lucas Ferreira.
Próximos passos e benefícios Com a assinatura do termo, o cronograma de ações avança para a fase prática. O edital para a contratação da empresa que executará os trabalhos de Reurb já foi publicado, com o julgamento das propostas previsto para o dia 8 de setembro.
A conclusão deste processo trará transformações reais para a comunidade:
-Segurança Jurídica: Emissão dos títulos definitivos de propriedade para as famílias.
-Infraestrutura: Implantação de redes de saneamento básico e iluminação pública.
-Dignidade: Valorização dos imóveis e integração oficial da área ao mapa urbano da cidade.
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