Betim alcançou um novo patamar na consolidação de suas políticas de direitos humanos e promoção da igualdade racial. O município agora integra oficialmente a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana (PNPTMA). A adesão foi ratificada por meio de um termo assinado pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, publicado no início deste mês.Com este passo, a gestão municipal fortalece a cooperação com o Governo Federal para proteger e valorizar tradições ancestrais. A iniciativa busca não apenas o reconhecimento institucional, mas a implementação prática de ações intersetoriais que garantam a liberdade religiosa e o combate ao racismo estrutural. Ações Estruturantes e Proteção Permanente A integração à política nacional viabilizará projetos ambiciosos em Betim, com destaque para:
-Rede de Terreiros Protegidos: Mapeamento e valorização dos espaços sagrados da cidade.
-Combate à Intolerância: Criação de fluxos permanentes para prevenir e enfrentar o racismo religioso.
-Infraestrutura e Cultura: Implantação do Parque dos Orixás e da Casa da Igualdade Racial, centros dedicados à preservação cultural e ao atendimento à população.
-Fortalecimento Institucional: Capacitação de servidores e apoio direto ao Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e à Associação das Casas de Matriz Afro de Betim (ASCAFEB).
Para Iracema Assis, superintendente de Igualdade Racial de Betim, a adesão é um divisor de águas. “Este instrumento amplia nossa capacidade de desenvolver ações transversais que valorizam a diversidade e contribuem diretamente para a superação de preconceitos. É o resultado de um esforço coletivo para garantir que o respeito à ancestralidade seja uma política de Estado”, afirma a superintendente. A medida coloca Betim na vanguarda das políticas de reparação e inclusão, assegurando que as comunidades tradicionais tenham seus direitos preservados e sua voz ecoada nas decisões públicas.
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