A Prefeitura de Betim avançou na busca por uma solução definitiva para a comunidade indígena venezuelana Warao após a aprovação unânime, em audiência pública realizada na quarta-feira (25/6) na região do PTB, da proposta municipal para a transferência das famílias hoje na ocupação Terra Mãe.
O processo seguiu a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas sobre medidas que os afetem. Além de apoiar a proposta, a comunidade apresentou sugestões para o novo espaço, como a implantação de uma horta comunitária, a criação de três núcleos habitacionais, a oferta de atendimento básico de saúde, a construção de uma quadra de futebol e a instalação de um posto da Guarda Municipal nas proximidades.
Participaram da audiência representantes do Executivo municipal, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, do Ministério Público Federal, do Ministério Público de Minas Gerais, da Defensoria Pública de Minas Gerais, de organizações de defesa dos povos indígenas e lideranças Warao.
A aprovação é vista como avanço rumo a uma solução pactuada e humanizada. As contribuições levantadas na consulta serão incorporadas ao projeto final, e a transferência das famílias está prevista para ocorrer em cerca de 120 dias.
A audiência integra ações mais amplas adotadas pelo município diante da vulnerabilidade da comunidade. Em 8 de junho a Prefeitura decretou situação de emergência na ocupação (Decreto nº 53.281) por 180 dias, permitindo medidas emergenciais nas áreas de assistência social, saúde, educação, habitação, segurança alimentar e proteção social, além de contratações e aquisições urgentes conforme a legislação.
Desde então, o município intensificou atendimentos com distribuição de alimentos, lonas e cobertores, assistência médica, vacinação, encaminhamento de crianças e adolescentes para matrícula na rede municipal, e melhorias na infraestrutura local, como postes de energia, contêineres para resíduos, banheiros e bebedouros. Também foi criado o Comitê de Emergência para coordenar as ações intersetoriais destinadas aos Warao.
A administração já vinha buscando alternativas institucionais desde 2024 por meio de uma comissão de mediação de conflitos fundiários. Com as tratativas anteriores sem consenso, novas medidas foram adotadas para garantir proteção social, assistência e a construção de uma solução definitiva para as famílias.
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