Os contribuintes de Minas Gerais têm até o dia 29 de maio para destinar parte do Imposto de Renda (IR) a projetos sociais, sem custo adicional. A iniciativa faz parte da campanha Doe Legal, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).
Durante o período de entrega da declaração, é possível direcionar uma parcela do imposto devido aos Fundos Estaduais da Criança e do Adolescente (FIA) e da Pessoa Idosa (FEI). O valor destinado é abatido do imposto a pagar ou somado à restituição, ou seja, não gera gasto extra ao contribuinte.
A medida permite que recursos que já seriam pagos ao governo sejam aplicados diretamente em ações sociais no estado, fortalecendo políticas públicas voltadas a crianças, adolescentes e idosos.
Como participar: Para fazer a destinação, o contribuinte deve optar pelo modelo completo da declaração (“Deduções Legais”) e acessar a aba “Doações Diretamente na Declaração”. Em seguida, basta escolher o fundo desejado, selecionar a opção “Estadual” e indicar Minas Gerais.
Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido (sendo 3% para cada fundo), enquanto empresas enquadradas no Lucro Real podem destinar até 1% por fundo. Após a operação, é gerado um Darf, que deve ser pago dentro do prazo para validar a doação.
Garantia de transparência: Os recursos são administrados por conselhos estaduais e aplicados em projetos nas áreas de educação, saúde e defesa de direitos, garantindo que o valor permaneça em Minas e beneficie diretamente a população.
A Sedese também disponibiliza uma cartilha com orientações para facilitar o processo.
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