O município de Betim foi reconhecido pelo Ministério da Educação com o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais. A certificação é concedida a redes de ensino que se destacam na implementação de políticas públicas voltadas à equidade racial e ao cumprimento das diretrizes educacionais relacionadas à diversidade étnico-racial.
A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão e integra a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola. O selo reconhece secretarias estaduais e municipais que aplicam as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena na educação básica.
Em Betim, as ações incluem a criação da disciplina “África e Povos Originários na Educação de Betim”, instituída na rede municipal em 2025. O conteúdo integra o currículo escolar e tem como objetivo abordar as relações étnico-raciais de forma contínua e contextualizada, conforme a realidade dos estudantes.
O selo homenageia a professora e pesquisadora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, relatora do parecer que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais. A contribuição da educadora foi fundamental para a inclusão sistemática da história da África, dos afro-brasileiros e dos povos originários no currículo escolar brasileiro.
De acordo com o MEC, mais de 400 redes de ensino já foram certificadas nas edições recentes do selo. As experiências reconhecidas passam a compor um banco nacional de boas práticas, com o objetivo de subsidiar outras redes de ensino na formulação de políticas educacionais voltadas à equidade racial.
