Estão abertas até a próxima segunda-feira (5) as inscrições para representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Políticas Públicas voltadas para a População LGBTQIA+ de Betim. O cadastro deve ser feito presencialmente, das 9h às 17h, na Secretaria Geral do Município, no 3º andar da Prefeitura de Betim. Podem se candidatar representantes dos seguintes segmentos: dois integrantes do movimento LGBTQIA+ organizado de Betim, três representantes independentes da sociedade civil, um representante da temática da diversidade e um representante da Comissão da Diversidade da OAB/MG. A superintendente de Igualdade, Iracema Assis, reforça a importância da participação social no processo. Segundo ela, a iniciativa contribui para dar visibilidade e garantir respeito à população LGBTQIA+, com atenção especial às pessoas trans, assegurando direitos como o uso do nome social e o acesso digno e respeitoso aos serviços públicos. Iracema também destacou o fortalecimento das ações nas áreas da saúde, jurídica e social, ressaltando que a renovação do Conselho, alinhada às diretrizes da Conferência Nacional LGBT, é fundamental para a efetivação de políticas públicas. O presidente do Conselho, Maicon Nepomuceno, afirmou que a eleição representa um avanço significativo. Para ele, a participação da sociedade civil e dos diversos segmentos da comunidade LGBTQIA+ fortalece um espaço essencial de diálogo e construção de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida, da empregabilidade e da visibilidade dessa população. O Conselho Municipal tem papel estratégico na formulação, no acompanhamento e na avaliação de políticas públicas destinadas à garantia de direitos, à promoção da cidadania e ao enfrentamento da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.
Cronograma do processo eleitoral:
-05/01/2026 – Encerramento das inscrições -06/01/2026 – Aprovação do checklist do edital -07/01/2026 – Reunião da comissão para validação das inscrições e elaboração da
minuta de decreto do resultado do processo eleitoral -09/01/2026 – Encaminhamento para publicação, no Diário Oficial, da lista de
candidaturas inscritas
-12/01/2026 a 16/01/2026 – Prazo para recursos (até 24 horas após a publicação no Diário Oficial) -19/01/2026 – Retorno da comissão para análise dos recursos (das 8h às 10h) -21/01/2026 – Eleição (das 10h15 às 16h15) -21/01/2026 – Apuração dos votos -22/01/2026 – Divulgação dos resultados finais -10/02/2026 – Posse e composição da mesa diretora -19/02/2026 – Publicação do resultado do processo eleitoral da sociedade civil
O processo reforça o compromisso do município com a participação democrática e a construção de políticas públicas inclusivas.
