A Receita Federal realiza nesta segunda-feira, 29 de dezembro, o pagamento do lote da malha fina referente ao mês de dezembro. O lote contempla contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco, além de restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 263.255 contribuintes receberão R$ 605,99 milhões. Desse montante, R$ 309,6 milhões serão destinados a pessoas com prioridade legal no recebimento.
A distribuição das restituições ocorre da seguinte forma: 178.030 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e ou optaram por receber a restituição via Pix; 34.796 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos; 29.688 contribuintes sem prioridade legal; 11.344 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério; 5.310 contribuintes com mais de 80 anos; e 4.087 contribuintes com deficiência física ou mental ou com doença grave.
A consulta ao lote está disponível desde o dia 22 de dezembro e pode ser realizada no site da Receita Federal. Para isso, o contribuinte deve acessar a opção “Meu Imposto de Renda” e selecionar “Consultar a Restituição”. A verificação também pode ser feita por meio do aplicativo oficial da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será efetuado na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não conste na lista de contemplados, é possível acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, o e-CAC, para consultar o extrato da declaração. Havendo pendências, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.
Se a restituição não for creditada na conta informada, como em situações de conta desativada, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O agendamento do crédito pode ser feito pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco. Após esse prazo, o contribuinte deverá solicitar o valor pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, a opção “Meu Imposto de Renda” e o campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
