Prazo para submissão de propostas vai até o dia 8/4
A Prefeitura de Betim, por meio do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), lançou, na última semana, o edital de chamamento público para selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em firmar parcerias para a execução de projetos no município. O objetivo é ampliar o atendimento socioeducativo para crianças e adolescentes. A documentação necessária e os critérios para protocolização podem ser conferidos no próprio edital a partir da página 28. Interessados devem entregar os envelopes com a proposta e a documentação solicitada na Seção de Protocolo e Arquivo, no Centro Administrativo, até o dia 8 de abril, às 16h.
Ao todo, o edital irá disponibilizar recurso de R$ 3,1 milhões para as OSCs. O valor é oriundo do Recurso Municipal do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), que recebe doações de instituições e arrecada recursos por meio de destinação de parte do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas e jurídicas.
Serão avaliados projetos voltados para o público de zero a 17 anos, 11 meses e 29 dias de idade, que visem à promoção, proteção e defesa de direitos. Poderão concorrer ao recurso as OSCs que tenham previsto em seu estatuto objetivos e finalidade institucionais compatíveis com o objeto do edital; possuírem sede ou representação atuante e reconhecida no município, executarem os projetos no município, não possuírem fins lucrativos; possuírem registro e/ou inscrição de programa em vigor, regular e atualizado perante o CMDCA; e demonstrarem a qualificação técnica exigida, além de atenderem aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista.
As propostas devem estar de acordo com pelo menos um dos eixos e ações prioritárias constantes e obrigatórias descritas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o programa/regime de atendimento inscrito na entidade nos seguintes eixos:
– proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes;
– qualificação de adolescentes para o mercado de trabalho;
– promoção, garantia de segurança e salubridade para o atendimento de crianças e adolescentes;
– promoção da inclusão e acessibilidade para crianças e adolescentes com transtorno de espectro autista em diferentes áreas da vida, incluindo educação, saúde, emprego e lazer;
– fortalecimento e capacitação dos operadores do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente para o enfrentamento e prevenção da violência, abuso, exploração e outras formas de violação de direitos.
As proposições serão avaliadas por critérios de pontuação e serão classificadas e selecionadas por valor de concorrência, de forma decrescente, de acordo com a pontuação final obtida.
“É de extrema importância ampliar as ações realizadas com crianças e adolescentes no município, por meio de parcerias com a sociedade civil, para dar continuidade ao trabalho desenvolvido pela gestão municipal de promoção e proteção de garantia de direitos, principalmente, a efetivação dos direitos à vida, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade e ao respeito, além de atuação no combate e enfrentamento das violações de direitos”, afirma o presidente do CMDCA Betim, Washington Rodrigues.
