Justificativa dos parlamentares é que suspensão das aulas por cauda da pandemia pode prejudicar os candidatos
A suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em razão do estado de calamidade pública, provocado pela pandemia do coronavírus, foi aprovada na noite desta terça-feira (19) no Plenário virtual do Senado, por 75 votos a 1. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta (PL 1.277/2020) da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) prevê que, em casos de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país, seja prorrogada automaticamente a aplicação das provas, exames e demais atividades de seleção para acesso ao ensino superior.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, marcou a aplicação do exame impresso para os dias 1º e 8 de novembro, e a versão digital para 22 e 29 de novembro. As inscrições estão abertas até o próximo dia 22. Já há quatro milhões de inscritos, de acordo com o Inep, e estão esgotadas as vagas para a prova digital.
Desigualdade
Para Daniella, o adiamento do Enem 2020 impedirá a concorrência desleal entre candidatos que não têm as mesmas oportunidades de acesso à internet, especialmente entre estudantes das redes pública e privada de ensino.
“O que nós estamos fazendo não prejudica os outros estudantes. Isso é apenas para não reforçar a desigualdade que já existe. Qual aluno hoje tem condição de estar em casa estudando, de pagar uma plataforma de streaming, de pagar pelo YouTube, de ter uma aula de EaD [educação a distância], ou de estudar de qualquer outro jeito? Livros? Que livros eles receberam? Nenhum! Quem é o professor, o autodidata? Quantos são autodidatas para estudarem sozinhos matemática, física e química?”, questionou.
Enem 2020
No relatório do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) foi acolhida emenda do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para esclarecer que a matéria trata, exclusivamente, da edição de 2020 do Enem, em suas versões impressa e digital.
Outra emenda de Jean Paul, também parcialmente acatada, destaca que o texto abrange somente as instituições que oferecem o ensino médio. Sem esse ajuste, o projeto implicaria “todo e qualquer processo seletivo de acesso ao ensino superior, que engloba não apenas cursos de graduação, mas também cursos de pós-graduação e programas de extensão, o que pode comprometer processos seletivos que o PL [projeto de lei], em tese, não pretendia abarcar”, alertou o senador.
Calendário
Depois da votação do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) propôs a criação de um mecanismo de acompanhamento, com entidades governamentais e da sociedade civil, para monitorar a implementação do novo calendário do Enem 2020.
Ainda foi aprovado destaque do senador Romário (Podemos-RJ) para que o Enem ofereça, às pessoas com deficiência, a acessibilidade necessária (com as ferramentas requeridas para a realização da prova). O senador destacou que já está assegurada a acessibilidade na versão impressa do exame, mas não na digital.
“É do conhecimento de todos que a ideia do Ministério da Educação é futuramente acabar com a versão impressa e manter a digital. Para este momento servir como teste, deve haver a acessibilidade, sob pena de prejudicar o próprio teste”, justificou Romário.
