Nesta segunda-feira, (7), foi divulgada a lista de conselheiros tutelares eleitos em Betim. A eleição, que é facultativa, aconteceu no domingo (6), em todo o país e em Betim 20 representantes foram escolhidos.
Os conselheiros tutelares são responsáveis por lutar pelos direitos da criança e do adolescente no município. Os servidores, que terão mandato de 4 anos, tomam posse entre os dias 2 e 10 de janeiro de 2020.
Confira os eleitos:
1 – Vânia Coelho – 1.255 votos
2 – Leidiane Guilhermino – 1.149 votos
3 – Mayara Maia – 1.139 votos
4 – Thiago Castro – 1.097 votos
5 – Marina Patrício – 967 votos
6 – Márcia Cândida – 896 votos
7- Iza – 888 votos
8- Cleusa do Bombom – 741 votos
9 – Washington Rodrigues – 724 votos
10 – Regina Vieira – 711 votos
11- Jacqueline Guimarães – 643 votos
12 – Renato Siqueira – 635 votos
13 – Regiane Souza – 629 votos
14 – Valterlício Reis – 629 votos
15- Zé Maria – 617 votos
16 – Samara Reis – 609 votos
17 – Kenia Sartori – 565 votos
18 – Matheus Pimentel – 554 votos
19 – Laurilene – 533 votos
20 – Letícia Daniele – 503 votos
O que é o Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela
sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do
adolescente, com governabilidade dentro do município, conforme Lei Federal 8.069/1990 – ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O processo eleitoral para escolha dos conselheiros é fiscalizado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais eorganizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Betim – CMDCA, sob a responsabilidade de uma comissão instituída especificamente para este fim.
O atendimento do Conselho Tutelar deve ser disponível durante 24 horas por dia e o orgão é obrigado a prestar contas.
Quando, por exemplo, uma criança é agredida, maltratada ou vítima de algum abuso ou crime, o Conselho Tutelar é acionado para participar da investigação e, em alguns casos, acolher os menores que ficam desamparados, sem terem familiares que possam abrigá-los.
Quais as atribuições dos conselheiros?
- Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;
- Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;
- Encaminhar ao Ministério Público informações do fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
- Requisitar certidões de nascimento e de óbito da criança ou adolescente quando necessário;
- Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
- Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
