Para o funcionamento legal das novas creches, construídas nos bairros Vila Cristina, Betim Industrial, Citrolândia e Angola, a Prefeitura de Betim publicou o edital no “Órgão Oficial”, na última terça-feira, 4.
O documento estabelece novas diretrizes para o funcionamento da educação infantil e os termos de compromisso. Os interessados têm até o dia 4 de julho para apresentar a documentação exigida e a proposta. A expectativa é que as novas unidades educacionais comecem a atender em agosto. O edital está disponível para consulta no portal: http://www.betim.mg.gov.br.
O objetivo é fazer parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) para que a entidade faça a gestão dos novos centros infantis. De acordo com a Secretaria Municipal da Educação (Semed), será por meio de um chamamento público que serão escolhidas as entidades que ficarão responsáveis pelas creches. “O Ministério Público recomendou o chamamento público para a escolha das OSCs que vão administrar as creches.
O município atendeu à recomendação e publicou o decreto com essas diretrizes”, afirmou Pedro Pinto, secretário da Educação.
As OSCs interessadas administrarão os empreendimentos para o atendimento das crianças com idade entre quatro meses e 5 anos. Elas deverão seguir o padrão de atendimento estabelecido pela Semed. Um termo de compromisso será firmado entre o município e cada uma das entidades.
As creches passarão a contar com recursos financeiros repassados pela administração pública. O valor a ser disponibilizado será calculado a partir do número de crianças atendidas por instituição, por faixa etária e período de atendimento (parcial ou integral).
Para participar
A Semed informou que poderão participar as entidades que não possuam fins lucrativos, que tenham sede em Betim e que atendam a todas as exigências contidas no Edital do Chamamento Público, incluindo os documentos obrigatórios, que deverão estar completos, corretos, legíveis, vigentes, sem emendas e/ou rasuras.
Entrega de documentos
As propostas e as documentações deverão ser protocolizadas até o dia 4 de julho de 2019, na Seção de Protocolo e Arquivo do Centro Administrativo Papa João Paulo II,situado na Rua Pará de Minas, 640, andar térreo, Brasileia, devendo ser entregues dois envelopes lacrados e identificados.
